COMPETENCIA DO TST O TST tem competência originária e recursais, e estas estão determinadas no artigo 2º da Lei 7. E-mail: cjur@tst. DJE 8/4/21)3. 121/2003, DJ 19, 20 e 21. O termo inicial do direito ao salário-família coincide com a prova da filiação. 11. Súmula nº 102 do TST. 07. Em 2012, cumprindo sua função de uniformizar. Súmulas do TST. INEXISTÊNCIA DE OFENSA À COISA JULGADA. (conversão da Orientação Jurisprudencial nº 29 da SBDI-1) - Res. ÔNUS DA PROVA - Res. sÚmula 453 tst; sÚmula 454 tst; sÚmula 455 tst; sÚmula 456 tst; sÚmula 457 tst; sÚmula 458 tst; sÚmula 459 tst; sÚmula 460 tst; sÚmula 461 tst; sumula 462 tst; sÚmula 463 tst; oj 7 sdi1 tst; oj 12 sdi1 tst; oj 13 sdi1 tst; oj 14 sdi1 tst; oj 16 sdi1 tst; oj 17 sdi1 tst; oj 18 sdi1 tst; oj 26 sdi1 tst; oj 28 sdi1 tst; oj 33 sdi1 tst. 209/2016, DEJT divulgadoem 01, 02 e 03. Por maioria, o colegiado concluiu que as alterações. 137/2005, DJ 22, 23 e 24. 0060, Relator Ministro: Cláudio Mascarenhas Brandão, Data de Julgamento: 27/06/2023, 7ª Turma, Data de Publicação: DEJT 30/06/2023. Correção monetária. 01. Súmula 486. Súmula 461 do TST. 11. Paralelamente a isso, sai a lista de aprovados no XIII da OAB. CONTRATO SOCIAL. EXECUÇÃO DE OFÍCIO. 145*** do mesmo diploma legal. 173, da CF/1988). CARACTERIZAÇÃO DE FATO INCONTROVERSO. Lei 8. 01. FGTS. 15-04377 CDU-347. SÚMULA 405 TST. CF/88, arts. (TST, ED-RR - 100433-18. . 06. 06. Execução de ofício. CADASTRAMENTO NO PIS. PROCESSO Nº TST-RR-1000037-57. CONFLITO NEGATIVO. 06. O livro é um. SÚMULA 401 TST. 015/2014 E 13. 2016) - Res. A Súmula passará a ter a seguinte redação: SENTENÇA NORMATIVA, CONVENÇÃO OU ACORDO. Decisões Monocráticas. Vamos analisar a longa súmula 100 do TST que traz disposições sobre decadência nas. 2015. . 894, § 2º, DA CLT. (nova redação em decorrência do CPC de 2015) - Res. Súmula 425 do TST JUS POSTULANDI NA JUSTIÇA DO TRABALHO. 04. sentença que deferiu o adicional de insalubridade, consignando que a quantidade de usuários atendida pelas instalações sanitárias higienizadas pela parte reclamante era de aproximadamente 270 pessoas, o fez em harmonia com a Súmula nº 448, II, do TST. Para a formação do agravo de instrumento, não é necessária a juntada de comprovantes de recolhimento de custas e de depósito recursal relativamente ao recurso ordinário, desde. Imprimir Enviar. A Lei 13. 15. 194/2014, DEJT divulgado em 21, 22 e 23. 2ª Semana do TST – Alterações, cancelamentos e novas Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho ANTES DEPOIS Súmula nº 244 GESTANTE. 114, VIII, e 195, I, “a”, da CF), pois se destina ao financiamento de benefícios relativos à incapacidade do empregado decorrente. CPC/1973, art. Secretaria-Geral da Presidência . 2016. 121/2003, DJ 21. LEGITIMIDADE. 484 ), o empregado tem direito a 50% (cinqüenta por cento) do valor do. 484 e CLT, art. Competência. . A competência da Justiça do Trabalho, quanto à execução das contribuições. MANDADO DE SEGURANÇA. Ação rescisória. Note-se, a propósito, que a decisão do Pleno do TST, no último dia 20/3/2023, seguiu a mesma "ratio decidendi" já exarada pela própria SBDI-1 que, na data de 14. INAPLICÁVEL AO PROCESSO DO TRABALHO. Bancário - Conheça as Teses de Repercussão e de Repetitivos e as Súmulas dos tribunais superiores (STF, STJ, TST) e de outros órgãos relevantes federais (TNU, FONAJE/CNJ, CEJ/CJF, TCU, CARF) sobre o tema Bancário. (ex-Súmula 135/TST - RA 102/1982, DJ 11/10/82 e DJ 15/10/82). 217/2017 - DEJT divulgado em 20, 24 e 25. Comprovação. (conversão da Orientação. 229, CAPUT E §§ 1o E 2o DO CPC DE 2015. OJ 237 SDI1 TST. Legitimidade passiva. 2016. Legitimidade passiva. . 3314 lb. Os novos verbetes tratam de ônus da prova para obtenção de vale-transporte e da regularidade do depósito do FGTS e da incidência de multas em caso de. 208 do TST, de 19. Ação rescisória. 3) Se um dos envolvidos não é órgão da Justiça do Trabalho, olhe. 04/06/2005. APLICAÇÃO DA SÚMULA 368, I, DO TST. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho. 1. Twin Flame Number 454 And Love. 121/2003, DJ 19, 20 e 21. Ajuizados embargos de terceiro (art. 121/2003, DJ 19, 20 e 21. ART. 024/74. Secretaria-Geral Judiciária. . Por Rodrigo Spessatto. 11. ARGUIÇÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. EMPREGADO. LEI Nº 6. A. Presume-se recebida a notificação 48 (quarenta e oito) horas depois de sua postagem. SÚMULA 399 TST. Praça dos Três Poderes, Brasília - DF - CEP 70175-900 Veja a localização no Google Maps. 10. . 5. 485. MANDADO DE SEGURANÇA. A correção monetária é um mecanismo utilizado para ajustar o valor da moeda em relação ao seu poder de compra ao longo do tempo, devido aos efeitos da inflação. 114, VIII, E 195, I, “A”, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. INTERVALO DO DIGITADOR. Súmulas do TST comentadas / Fernando Augusto de Vita Borges de Sales. 114, VIII, E 195, I, “A”, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. 496, de 22. ARTS. Destarte, não há mais a necessidade de que a prescrição, para ser conhecida, tenha que ser alegada pela parte. Justiça do Trabalho. O Valor Econômico divulgou recentemente um levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI) apontando que 10% das súmulas e 5% das orientações jurisprudenciais (OJs) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) são contrárias à Reforma Trabalhista promovida pela Lei Federal n° 13. 485. EXECUÇÃO. Tribunal Superior do Trabalho (TST). CPC/1973, art. Súmula nº 104 do TST. 2015 I –. OJ 217 SDI1 TST. Lei nº 6. Cinge-se a controvérsia, a saber, se o trabalhador submetido à jornada mista, com prorrogação do horário noturno em horário diurno, faz jus ao recebimento do adicional noturno sobre as horas laboradas após as 5 (cinco) horas da manhã. 836. Jurisprudência — Brasil I. SÚMULA 397 TST. Compete à Justiça do Trabalho a execução, de ofício, da contribuição referente ao Seguro de Acidente de Trabalho (SAT), que tem natureza de contribuição para a seguridade social (arts. SÚMULA Nº 389, II, DO TST. (Imagem: Arte Migalhas) A súmula 440 do TST assegura o direito à manutenção de plano de saúde ofertado pela empresa contratante do trabalhador ainda que o contrato laboral esteja suspenso em virtude de auxílio doença acidentário ou aposentadoria por invalidez. 2003. O art. 2016. [AI 454. Sindicato. Da decisão de Tribunal Regional do. 04. REPERCUSSÕES. Decisões da Presidência. 2016. . 541. Da decisão de Tribunal Regional do Traba l ho em mandado de segurança cabe recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias, para o Tribunal Superior do Trabalho, e igual dilação para o recorrido e interessados. Nº 192. Ação rescisória. 485. SÚMULA TST Nº 459 - RECURSO DE REVISTA. Coordenadoria de Análise de Jurisprudência SÚMULA Nº 16 - NOTIFICAÇÃO. (Seg, 16 nov 2009 12:32:00 +0000) O Tribunal Superior do Trabalho aprovou alterações na Súmula 277, sobre repercussão de sentença normativa, convenção ou acordo coletivos nos contratos de trabalho. Tribunal Superior do Trabalho. 2003 A permanência do tripulante a bordo do navio, no período de repouso, além da jornada, não importa presunção de que esteja à disposição do empregador ou em regime de prorrogação de horário, circunstâncias que devem resultar provadas, dada a natureza do. Óbice do art. 2005) I - A hora noturna no regime de trabalho no porto, compreendida entre dezenove horas e sete horas do dia seguinte, é. A decisão foi tomada pelo. Mais um vídeo do desafio de Súmulas do TST, projeto do @proffelipebernardes. 2011. Trata a nova súmula da ação rescisória e da possibilidade de concessão de tutela de urgência hábil a ensejar a suspensão da decisão rescindenda em liminar concedida antes de apreciada a questão de mérito. (Para visualizar todos os dados da súmula clique no número desejado) Voltar para Súmulas. Inserida em 27. CPC/1973, art. Sindicato. A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), seguindo a tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no Tema de repercussão geral 497, não reconheceu a estabilidade provisória de gestante em contrato de trabalho por prazo determinado, superando o entendimento consolidado na Súmula TST n° 244 (TST-RR-1001175-75. SÚMULA 401 TST. - COAD - SÚMULA Nº 16 - NOTIFICAÇÃO Presume-se recebida a. 3200. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. . Legitimidade passiva. INCABÍVEL (atualizada em decorrência do CPC de 2015) – Res. STF SÚMULA 450 TST Em sessão realizada em 08/08/2022, o STF julgou procedente a arguição de descumprimento de preceito fundamental para: (a) declarar a inconstitucionalidade da Súmula 450 do Tribunal Superior do Trabalho; e (b) invalidar decisões judiciais não transitadas em julgado que, amparadas no texto sumular, tenham. CLT, art. . (TST, AIRR - 11203-38. LEGITIMIDADE PARA RECORRER. INEXIGIBILIDADE. . PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE. LEGITIMIDADE PARA RECORRER. 04. sÚmula 453 tst; sÚmula 454 tst; sÚmula 455 tst; sÚmula 456 tst; sÚmula 457 tst; sÚmula 458 tst; sÚmula 459 tst; sÚmula 460 tst; sÚmula 461 tst; sumula 462 tst; sÚmula 463 tst; oj 7 sdi1 tst; oj 12 sdi1 tst; oj 13 sdi1 tst; oj 14 sdi1 tst; oj 16 sdi1 tst; oj 17 sdi1 tst; oj 18 sdi1 tst; oj 26 sdi1 tst; oj 28 sdi1 tst; oj 33 sdi1 tst. PRAZO JUDICIAL. OJ 358 SDI1 TST. súmula 10 instalada a junta de conciliaÇÃo e julgamento, cessa a competencia Com a devida vênia à decisão da E. TRASLADO. 111-A. COMPENSAÇÃO DE JORNADA (inserido o item VI) – Res. Tribunal Superior do Trabalho (TST). ART. DESCONTOS SALARIAIS. Presume-se recebida a notificação 48 (quarenta e oito) horas depois de sua postagem. Histórico: Redação original - RA 70/1980, DJ 21. contribuiÇÃo social referente ao seguro de acidente de trabalho (sat). Celso de Mello, 2ª T, j. IPC DE MARÇO/1990. Participação nos lucros e resultados: superação da Súmula 451 do TST. Tel. (ex-OJ nº 141 da SB. 1. HORAS EXTRAS. V - A decisão proferida pela SBDI, em sede de agravo regimental, calcada na Súmula nº 333, substitui acórdão de Turma do TST, porque emite juízo de mérito, comportando, em tese, o corte rescisório. As propostas foram apresentadas pela Comissão de Jurisprudência do TST. LEIS NºS 13. Ela foi, inclusive, objeto de questão da prova do TRT15, para TJAA. Súmula 454, TST: Compete à Justiça do Trabalho a execução, de ofício, da contribuição referente ao Seguro de Acidente de Trabalho (SAT),que tem natureza de contribuição para a seguridade social (arts. . Seguir. Súmula 454, TST: Compete à Justiça do Trabalho a execução, de ofício, da contribuição referente ao Seguro de Acidente de Trabalho (SAT),que tem natureza de contribuição para a seguridade social (arts. COMPETÊNCIA. 2ª Semana do TST – Alterações, cancelamentos e novas Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho ANTES DEPOIS Súmula nº 244 GESTANTE. Com efeito, o entendimento consignado na Súmula já estava pacificado no Supremo Tribunal Federal antes mesmo de sua edição, sendo que a aprovação deste enunciado pelo Plenário constitui tão somente a consolidação formal de uma jurisprudência reiterada. - COAD - SÚMULA Nº 16 - NOTIFICAÇÃO Presume-se recebida a. 0000. CRÉDITOS TRABALHISTAS. 192/01, art. Coordenadoria de Análise de JurisprudênciaSÚMULA Nº 16 - NOTIFICAÇÃO. 121/2003, DJ 19, 20 e 21. ART. A 20ª sessão ordinária, de 13 de agosto de 2008, feita. SÚMULA 400 TST. I - Inscreve-se na competência material da Justiça do Trabalho a lide entre empregado e empregador tendo por objeto indenização pelo não-fornecimento das guias do seguro-desemprego. 11. ”. (nova redação em decorrência da incorporação da Orientação Jurisprudencial nº 61 da SBDI-1, DJ 20. . sÚmula 453 tst; sÚmula 454 tst; sÚmula 455 tst; sÚmula 456 tst; sÚmula 457 tst; sÚmula 458 tst; sÚmula 459 tst; sÚmula 460 tst; sÚmula 461 tst; sumula 462 tst; sÚmula 463 tst; oj 7 sdi1 tst; oj 12 sdi1 tst; oj 13 sdi1 tst; oj 14 sdi1 tst; oj 16 sdi1 tst; oj 17 sdi1 tst; oj 18 sdi1 tst; oj 26 sdi1 tst; oj 28 sdi1 tst; oj 33 sdi1 tst. 11. É devido o pagamento em dobro da remuneração de férias, incluído o terço constitucional, com base no art. ( CORTE ESPECIAL , julgado em 28/06/2012, DJe 01/08/2012 ) Súmula 487. Súmula 454 do TST COMPETÊNCIA DAJUSTIÇA DO TRABALHO. SÚMULA 398 TST. Sindicato. 5. 2016. Não constatada violação direta e literal de preceito de lei federal ou da Constituição da República, tampouco divergência jurisprudencial hábil e específica, nos moldes das alíneas "a" e "c" do artigo 896 da CLT, impõe-se negar provimento ao agravo de instrumento. Legitimidade passiva. 836. A apresentação foi a última ação do curso de letramento racial promovido pelo TST. . Livro de Súmulas, OJs e PNs - TST. SÚMULA Nº 389 - SEGURO-DESEMPREGO. 121/2003, DJ 19, 20 e 21. Quando a intimação tiver lugar na sexta-feira, ou a publicação com efeito de intimação for feita nesse dia, o prazo judicial será contado da segunda-feira imediata, inclusive, salvo se não houver expediente, caso em que fluirá no dia útil que se seguir. Redação. Lei nº 6. SÚMULA N° 454 DO TST. Súmula nº 201 do TST. - Súmula 128, TST: novo depósito a cada recurso, até o valor da condenação (condenação solidária o depósito vale para o outro). Acircunstância de a relação de emprego ter sido reconhecida apenas em juízo nãotem o condão de afastar a incidência da multa prevista no art. 121/2003, DJ 19, 20 e 21. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. VOCÁBULO VIOLAÇÃO. II - O não. Súmula nº 45 do TST SERVIÇO SUPLEMENTAR (mantida) - Res. 145 da CLT), ainda que o período. 02. 0068 Firmado por assinatura digital em 30/11/2022 pelo sistema AssineJus da Justiça do Trabalho, conforme MP 2. O Tribunal Pleno do TST é constituído pelos 27 ministros da Corte e precisa da presença de, no mínimo, 14 julgadores para funcionar. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL REFERENTE AO SEGURO DE ACIDENTE DE TRABALHO (SAT). SÚMULA 397 TST. JORNADA DE TRABALHO. (canceladaem decorrência da sua conversão na Súmula nº 454) – Res. Justiça do Trabalho. 46. Súmulas, Orientações Jurisprudenciais (Tribunal Pleno / Órgão Especial, SBDI-I, SBDI-I Transitória, SBDI -II e SDC), Precedentes Normativos [recur- so eletrônico] – Brasília: Impressão e acabamento: Coordenação de Serviços. Questão constitucional. 2008. 462 DO CPC DE 1973. 121/2003, DJ19, 20 e 21. Secretaria-Geral Judiciária. FASE DE EXECUÇÃO. 273. 11. OJ 160 SDI1 TST. Decisões da Corregedoria Geral. 05. - Súmula 245, TST: no prazo do recurso (salvo no Agravo de Instumento, na interposição art. Sumula n74 TST – CONFISSAO. EXECUÇÃO DE OFÍCIO. (redação atualizada pela Resolução n. Secretaria-Geral Judiciária. às 08:27:00. 195 DA CLT. 121. EXIGÊNCIA DO PAGAMENTO. 454 Beta St Victoria BC V8Z 1B1 : Category: AUTOMOTIVE - BODY / SERVICE / REPAIR : NAICS Description: Other services (exc. sÚmula 453 tst; sÚmula 454 tst; sÚmula 455 tst; sÚmula 456 tst; sÚmula 457 tst; sÚmula 458 tst; sÚmula 459 tst; sÚmula 460 tst; sÚmula 461 tst; sumula 462 tst; sÚmula 463 tst; oj 7 sdi1 tst; oj 12 sdi1 tst; oj 13 sdi1 tst; oj 14 sdi1 tst; oj 16 sdi1 tst; oj 17 sdi1 tst; oj 18 sdi1 tst; oj 26 sdi1 tst; oj 28 sdi1 tst; oj 33 sdi1 tst. 129, CLT, art. CARGO DE CONFIANÇA (mantida) – Res. Súmulas, Orientações Jurisprudenciais (Tribunal Pleno / Órgão Espe-cial, SBDI-I, SBDI-I Transitória, SBDI-II e SDC), Precedentes Norma-tivos [recurso eletrônico]. Modelos. Livro de Direito Processual Empresarial, aborda o processo de conhecimento, a execução civil e os recursos. Limitação da execução. MANDADO DE SEGURANÇA. 04. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO (redação alterada em sessão doTribunal Pleno realizada em 27. 2015. Advogado deve ter procuração específica para pleitear justiça gratuita. Pessoa natural. . Redação anterior (da Res. PRESCRIÇÃO TOTAL (nova redação) - Res. (conversão da Orientação Jurisprudencial nº 414 da SBDI-1) – Res. 15 do CPC de. Brasil nas oitavas de final, Sarney não mais será candidato ao Senado e os brasileiros compraram 53% dos ingressos para os jogos da copa. Jurisprudência do STJ. 11. IncJulgRREmbRep-10169-57. No direito brasileiro, chama-se súmula um verbete que registra a interpretação pacífica ou majoritária adotada por um Tribunal a respeito de um tema específico, a partir do julgamento de diversos casos análogos, com a dupla finalidade de tornar pública a jurisprudência para a sociedade bem como de promover a uniformidade entre. Legitimidade passiva. E-mail: [email protected] Rodrigo Spessatto. 114, VIII, E 195, I, "A", DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. Inserida em 13. SÚMULA 110 DO TST. 533/1951, art. TST - Súmula | Enunciado – 453. Legitimidade passiva. 11. Legitimidade passiva. COMISSÕES. CONTRIBUIÇÃOSOCIAL REFERENTE AO SEGURO DE ACIDENTE DE TRABALHO (SAT). (61) 3043-4907. SÚMULA 399 TST. As propostas foram apresentadas pela Comissão de Jurisprudência do TST. O protesto judicial é medida aplicável no processo do trabalho, por força do art. Rescisão do contrato de trabalho. O empregado eleito para ocupar cargo de diretor tem o respectivo contrato de trabalho suspenso, não se computando o tempo de serviço desse período, salvo se permanecer a subordinação jurídica inerente à relação de emprego. (TST, AgR-AIRR - 192-37. CPC/1973, art. Súmula 45 do TST. (ex-Súmula nº 85 – primeira parte – alterada pela Res. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. OJ 235 SDI1 TST. 5809. CONTRATO DE TRABALHO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES - APM. 1. SERVIDOR PÚBLICO (redação alterada na sessão do Tribunal Pleno realizada em 16. com. Por isso, quero, com o intuito de dar aquele “plus a mais” nos estudos, fazer esse especial de súmulas. 208/2016, DEJT divulgado em 22, 25 e 26. 00. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL REFERENTE AO SEGURO DE ACIDENTE DE TRABALHO. A competência da Justiça do Trabalho para execução das contribuições previdenciárias alcança as parcelas integrantes do salário de contribuição, pagas em virtude de contrato de emprego reconhecido em juízo, ou decorrentes de anotação da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS, objeto de acordo homologado em juízo. VI, da Constituição daRepública, a Justiça do. CLT, art. Mais notícias . Rosa Weber, DJe 20. 04. 496, de 26. No caso em tela, o entendimento do Regional no sentido de multa normativa, ainda que diária, não poder superar o valor da obrigação principal, apresenta-se em dissonância com o desta Corte, circunstância apta a demonstrar o indicador datranscendência política, nos termos do. (atualizada em decorrência do CPC de 2015). . 2019. 485. Confira as alterações aprovadas: SÚMULA 402. Legitimidade passiva. A execução trabalhista deve prosseguir diretamente na Justiça do Trabalho mesmo após a decretação da liquidação extrajudicial. Para informações adicionais, clique aqui. Para visualizar a versão de impressão com todas as Súmulas Vinculantes utilize os links abaixo: Versão Completa Versão Resumida . Brasil. 81 do CPC de 2015 – art. Inadmissibilidade. 59, CLT + Súmula 376, TST: previsão legal. Postado por Cairo Jr. 2019. DANO MORAL E MATERIAL. 819 CC. SÚMULA 402 TST.